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05/09/2017

Município se reúne para alinhar planejamento em relação aos requisitos do Selo Unicef

Inscrito na edição de 2017, Jequiá da Praia quer estimular implementação de políticas públicas para a redução das desigualdades

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Representantes das Secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde, Administração, Cultura, Eventos e Esportes do município de Jequiá da Praia-AL estiveram reunidos com a secretária-executiva estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para alinhar planejamento em relação aos requisitos do selo Unicef – uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância.

 

“Jequiá da Praia está inscrito na edição de 2017. Precisaremos da colaboração de todos os órgãos integrados à administração pública para firmar equipe de trabalho. Os órgãos e Secretarias serão informados dentro do cronograma de atividades”, anunciou a prefeita Jeannyne Beltrão.

 

Saiba mais - A experiência com as edições anteriores comprova que os municípios certificados com o Selo Unicef avançam mais na melhoria dos indicadores sociais do que outros municípios de características socioeconômicas e demográficas semelhantes que não foram certificados ou participaram do Selo. Resultados significativos também têm sido registrados, em todas as edições, nos municípios que, mesmo não tendo sido certificados com o Selo, participaram de todo o ciclo.

 

O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância para estimular os municípios a implementar políticas públicas para a redução das desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

A metodologia do Selo inclui Ações Estratégicas (o que os municípios precisam realizar) e Indicadores de Impacto Social (os resultados que os municípios precisam melhorar) relacionados aos direitos à saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes.

Os municípios são agrupados, dentro de seus Estados, considerando suas características demográficas e socioeconômicas. Durante cada edição do Selo, o Unicef capacita gestores e técnicos das secretarias municipais e conselheiros de direitos e adolescentes para qualificar a elaboração e execução das políticas públicas e para estimular que elas continuem mesmo após o fim de cada edição.

São certificados os municípios que alcançam as pontuações mínimas tanto no eixo das Ações Estratégicas quanto no eixo dos Indicadores de Impacto Social, conforme estabelecido no Guia Metodológico. O sucesso do Selo Unicef é resultado da parceria com governos estaduais e municipais, por meio da atuação integrada entre diferentes níveis de governo voltados às crianças e adolescentes.

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