O que é o serviço?
De acordo com a Lei 235/2018, dispõe sobre a reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jequiá. O RPPS do Município de Jequiá destina-se assegurar aos seus segurados e aos seus dependentes prestações de natureza previdenciária. Considera-se segurados obrigatórios do RPPS os servidores ocupantes de cargos efetivos deste Município. Mediante requerimento do Interessado e a documentação apresentada, o Instituto fará a análise do processo, considerando a Lei vigente e posteriormente a possibilidade jurídica ou não do pedido.
Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço:
Pedido de APOSENTADORIA:
* Requerimento do Interessado
* Documentação Pessoal
* Certidão de Nascimento ou Casamento
* Comprovante de residência
* CTPS (carteira de trabalho) e NIT
* 06 (seis) últimos contracheques
* Portaria de Nomeação
* Ficha Funcional
* Ficha Financeira do último ano em atividade
* Relação das remunerações de contribuições
* Relação das 80 maiores contribuições
* CTC (prefeitura)
* Declaração de tempo de serviço
* Certidão do RH informando se o servidor responde ou não a processo administrativo
* Declaração do RH informando acúmulo ou não de cargo
* CTC (INSS)
* CNIS
* Declaração de regência (professores)
Pedido de PENSÃO:
* Requerimento do Interessado
* Doc pessoal do Dependente
* Comprovante de Residência
* Certidão de Nascimento ou casamento
* Certidão de óbito
* Declaração do RH
* Portaria de Nomeação
Principais Etapas do Serviço:
Comparecer ao Instituto Jequiá Prev com as devidas documentações, juntamente com requerimento de solicitação.
Canais de Comunicação:
Telefone: 82 3276-5356
E-mail: contato@jequiaprev.al.gov.br
Presencial: Rua Boa Vista, 121, Centro, Jequiá da Praia, CEP: 57.255-000.
Horário: 8:00h às 13:00h
Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço:
A prestação de serviço, ou seja, a conclusão do processo será realizado com a análise de toda documentação, podendo acarretar em solicitação de novos documentos, assim não tendo prazo definido.
Formas de Prestação:
Telefone: 3276-5356
Presencial: Rua Boa Vista, 121, Centro, Jequiá da Praia, CEP: 57.255-000
Assim feito a solicitação/Requerimento, o interessado receberá informações por telefone e na forma presencial, comparecendo na sede do Instituto.
Taxa e Preços:
Gratuito
Manifestação do Usuário:
Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado?