O que é o serviço?
Serviço de emissão da DAM para recolhimento do imposto.
Público Alvo:
Cidadãos e Pessoas jurídicas.
Documentos Necessários:
* RG, CPF ou CNPJ originais.
As empresas que prestarem serviços no Município deveram encaminhar as Notas Fiscais para o e-mail secretariadetributosjequia@outlook.com, para que seja emitida o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) deste imposto. Para empresas de construção civil encaminhar as notas com os boletins de medição em anexo.
As instituições bancárias devem requerer cadastro junto ao Setor de Tributos para fazerem suas declarações de ganhos e elas próprias emitirem seu imposto.
Os Cartórios deveram requerer cadastro para declararem seus ganhos e retirarem o imposto devido via sistema.
Prazo de Atendimento:
2 dias úteis
Taxas:
De acordo com o Código Tributário Municipal (Lei 12/2006)
Local de Atendimento:
* Secretaria Municipal de Finanças
* Departamento de Receita e Fiscalização - Setor de Tributos
* Praça José Pacheco, s/n – Centro
* Horário de atendimento: 08:00 as 12:00 horas.
* Canal de atendimento via Web: secretariadetributosjequia@outlook.com