O Programa Criança Alagoana (CRIA), instituído pela Lei 7.967/2018, é uma política pública de caráter intersetorial, estruturado a partir da integração de políticas nas áreas de Saúde, Educação e Assistência e Desenvolvimento Social, que visa promover o desenvolvimento infantil integral na primeira infância, desde a gestação até os seis anos de idade, englobando aspectos físicos, cognitivos e psicossociais, levando em consideração a família e seu contexto de vida.
O Cartão CRIA é o maior programa de transferência de renda do Estado de Alagoas, que tem como finalidade apoiar o desenvolvimento da primeira infância. Para que isso aconteça, é feita uma transferência de renda, no valor de R$ 150 reais, mensalmente, desde o início da gestação, até os 72 meses de vida das crianças.
Têm direito ao recebimento do auxílio, famílias com gestantes ou crianças, com até 5 anos, que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza, cadastradas no CADÚNICO. Crianças com síndrome congênita por Zika Vírus, de 0 a 6 anos, também são beneficiadas.
No Município de Jequiá da Praia 641 famílias são beneficiadas com o programa Cartão Criança Alagoana, dessas são contempladas gestantes em qualquer tempo de gestação, crianças de 0 a 6 anos em situação de pobreza e extrema pobreza.
Documentos necessários: Para se cadastrar no CRIA, a gestante ou família com criança deve:
1º - Ir ao CRAS de sua cidade ou outro equipamento da Política de Assistência Social que oferte esse serviço.
2º - Levar a documentação exigida: RG, CPF e NIS; Comprovante de Residência; Caderneta da Gestante ou Encaminhamento da UBS, caso não tenha iniciado o pré-natal, caderneta de vacinação da criança, cartão SUS da mãe e da criança;
3º - Estar inscrita no CADÚNICO (com cadastro atualizado)
Após a aprovação do cadastro, as famílias poderão aguardar o recebimento do Cartão CRIA por meio dos Correios ou efetivar a retirada em agência da Caixa Econômica Federal mediante a apresentação de documento com foto.
* É necessário cumprir também algumas exigências:
* Fazer os exames e as consultas de pré-natal e puericultura (gestantes);
* Estar em dia com as vacinas;
* Realizar avaliação nutricional;
* Fazer acompanhamento familiar com a equipe do CRAS.