No Planejamento público do Município, devem ser considerados os ditames dos seguintes instrumentos exigidos constitucionalmente, Plano Plurianual Municipal, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária anual, sendo considerados respectivamente como planos estratégicos elaborados pelo Município.
O PPA tem vigência de quatro anos e agrupa o denominado planejamento estratégico, onde são reunidas despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como programas, a LDO é responsável por direcionar as ações do governo para o ano seguinte, traçando metas, objetivos e programas, já a LOA é um instrumento utilizado pela Administração Pública para dá andamento no que foi estabelecido no PPA e LDO.
Este planejamento estratégico serve de guia para o gestor nas escolhas estratégicas que levam a prover os serviços Públicos, realizado através da elaboração de missão, valores e visão, onde nelas conhecem a instituição e suas pretensões e das análises que consideram o ambiente e suas possibilidades futuras, bem como uma ferramenta indispensável nos dias atuais para o sucesso de uma boa gestão.
Sendo o Gabinete do Prefeito um órgão integrado da estrutura básica da Administração direta, onde coordena as relações do Executivo com o Legislativo, com o devido encaminhamento das propensões e expediente ao Prefeito, bem como dá apoio no assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo e de fiscalizar os atos do governo, no sentido de dar cumprimento as suas determinações administrativas.
Este documento sintetiza o processo de planejamento estratégico desenvolvido para o exercício do ano de 2022/2023, onde serão apresentados sugestões e entendimentos do que se pode realizar no Gabinete do Prefeito.
* Coordenar, atuando como órgão interlocutor na realização simpósios, seminários, encontros e demais eventos dos quais deva participar este Gabinete.
TREINAMENTOS, CURSOS E CAPACITAÇÕES:
* Curso Especial Gestão de Pessoas na Administração Pública Formação e Aperfeiçoamento de Gestores Públicos; A Nova Gestão Pública: Tendências e Desafios; Liderança e Coaching;
* SCDP – Sistema de Concessão de Diárias e Passagens;
* Curso Especial de Secretariado Executivo na Administração Pública, Visão Estratégica com foco em Gestão;
* Gestão de Documentos Eletrônicos: Práticas atuais, tendências e aspectos que garantem a conformidade dos documentos eletrônicos das instituições públicas com a legislação nacional e melhores práticas internacionais;
* No que tange contratação de profissionais para dá continuidade no bom desempenho das atividades.
ASPECTOS CONCERNENTES À ORGANIZAÇÃO INERENTES AO GABINETE DO PREFEITO.
* Coordenar a Relação do Executivo com o Legislativo; Encaminhar Orientações e Expediente do Poder Executivo; Preparar, Registrar, Publicar e Divulgar os Atos, Assessoramento Amplo e Direto;
* Fiscalizar Atos do Governo; Produzir todos os Atos Oficiais;
* Promover e Supervisionar o Sistema de Comunicação, de Veiculação e Publicidade dos Atos de interesse do Poder executivo;
* Examinar e Avaliar os Atos dos Expedientes e Despachos;
* Acompanhar e Elaborar os Projetos de Leis, Decretos, Portarias e outras Normas; Prover a Segurança do Chefe do Executivo Municipal;
* Preparar e apresentar Prestação de Contas Anual do respectivo Gabinete.