Prefeitura de Jequiá da Praia decreta novas medidas em combate à Covid-19

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A Prefeitura Municipal de Jequiá da Praia publicou, nesta quinta-feira (4), o Decreto Nº 17/2021, que determina novas ações de combate à Covid-19 na cidade. De acordo com o prefeito Felipe Jatobá,  as medidas têm como objetivo proteger a população.
 
"Ao longo dos últimos dias  os casos de Covid-19 voltaram a aparecer em nossa cidade. Como observamos o aumento de casos em todo o Estado, decidimos tomar algumas medidas para proteger a nossa população. O não cumprimento dessas medidas pode ocasionar multa aos infratores", explica Jatobá.
 
Entre as determinações do decreto estão o uso de máscara de proteção facial em espaços públicos; no interior de estabelecimentos que realizam atividades essenciais; em repartições públicas municipais, autarquias e fundações, por parte da população,  agentes públicos, prestadores de serviços e particulares.
 
Também torna-se obrigatório a disponibilização de meios de higienização dos estabelecimentos públicos e comerciais, por álcool em gel. Além de fixação de comunicados, no exterior desses locais, informando a obrigatoriedade no uso da máscara.
 
O decreto entra em vigor a partir da sua data de publicação e é válido enquanto perdurar a pandemia. 
 
Caso seja descumprido, a Administração Pública, bem como os órgãos de vigilância, podem aplicar uma multa administrativa ao infrator, sem prejuízo ou responsabilidade civil e penal.


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Data da última atualização no site: 30/07/2021 16:54

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