A Prefeitura Municipal de Jequiá da Praia publicou, nesta quinta-feira (4), o Decreto Nº 17/2021, que determina novas ações de combate à Covid-19 na cidade. De acordo com o prefeito Felipe Jatobá, as medidas têm como objetivo proteger a população.
"Ao longo dos últimos dias os casos de Covid-19 voltaram a aparecer em nossa cidade. Como observamos o aumento de casos em todo o Estado, decidimos tomar algumas medidas para proteger a nossa população. O não cumprimento dessas medidas pode ocasionar multa aos infratores", explica Jatobá.
Entre as determinações do decreto estão o uso de máscara de proteção facial em espaços públicos; no interior de estabelecimentos que realizam atividades essenciais; em repartições públicas municipais, autarquias e fundações, por parte da população, agentes públicos, prestadores de serviços e particulares.
Também torna-se obrigatório a disponibilização de meios de higienização dos estabelecimentos públicos e comerciais, por álcool em gel. Além de fixação de comunicados, no exterior desses locais, informando a obrigatoriedade no uso da máscara.
O decreto entra em vigor a partir da sua data de publicação e é válido enquanto perdurar a pandemia.
Caso seja descumprido, a Administração Pública, bem como os órgãos de vigilância, podem aplicar uma multa administrativa ao infrator, sem prejuízo ou responsabilidade civil e penal.