O que é o serviço?
É um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de prestação de serviços, ocorrida entre o prestador e tomador dos serviços.
Público Alvo:
Pessoas jurídicas.
Documentos Necessários:
Cópias:
* RG, CPF ou CNPJ (Cópias)
* Requerimento para cadastro com qualificação e endereço completo
Prazo de Atendimento:
Imediato
Taxas:
De acordo com o que reza o Código Tributário Municipal (Lei 12/2006 e Lei 995/2017) que dispõe sobre ISS.
Local de Atendimento:
* Secretaria Municipal de Finanças
* Departamento de Receita e Fiscalização - Setor de Tributos
* Praça José Pacheco, s/n – Centro
* Horário de atendimento: 08:00 as 12:00 horas.
* Canal de atendimento via Web: https://www.municipioonline.com.br/al/prefeitura/jequiadaprais/contribui...