O que é o serviço?
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, é um tributo municipal que deve ser pago quando ocorrer uma transferência imobiliária. Dessa forma, a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o seu acerto, sendo que, sem a confirmação de pagamento do tributo, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada.
Público Alvo:
Pessoas físicas e jurídicas.
Documentos Necessários:
Cópias:
* RG, CPF ou CNPJ
* Comprovante de endereço
* Carnê de IPTU do imóvel
* Escritura Pública, Contrato Particular de Compra e Venda e Carta de Arrematação.
Prazo de Atendimento:
05 (Cinco) dias úteis
Taxas:
Não há taxa pelo serviço. Na arrecadação do ITBI a alíquota do ITBI é de 3,0% (três por cento), sobre a base de cálculo, acordo com o Código Tributário Municipal, Lei 12/2006.
Local de Atendimento:
* Secretaria Municipal de Finanças
* Departamento de Receita e Fiscalização - Setor de Tributos
* Praça José Pacheco, s/n – Centro
* Horário de atendimento: 08:00 as 12:00 horas.
* Canal de atendimento via Web: secretariadetributosjequia@outlook.com