O que é o serviço?
Licença para exploração de atividades relacionadas a condução de passageiros no município ou fora dele.
Público Alvo:
Pessoas físicas e jurídicas.
Documentos Necessários:
Prévia autorização da Secretaria Municipal de Transportes onde os mesmos fazem a inspeção do veículo e o liberam para emissão do documento.
Cópias:
* RG, CPF ou CNPJ
* CNH do Proprietário ou condutor do veículo
* Comprovante de endereço
* Documentação do veículo
Prazo de Atendimento:
05 (cinco) dias úteis
Taxas:
A taxa será calculada de acordo com a tabela constante do Anexo Único do Código Tributário
Municipal, Lei 12/2006.
Local de Atendimento:
* Secretaria Municipal de Finanças
* Departamento de Receita e Fiscalização - Setor de Tributos
* Praça José Pacheco, s/n – Centro
* Horário de atendimento: 08:00 as 12:00 horas.
* Canal de atendimento via Web: secretariadetributosjequia@outlook.com