A Prefeitura de Jequiá da Praia decretou, na última quarta-feira (16), o cancelamento do carnaval de rua no município. O decreto n° 06/2022 proíbe também a realização de eventos, de qualquer modalidade, em espaços abertos, como bailes e blocos carnavalescos, apresentação de agremiações, carnavais de rua ou eventos privados em vias públicas.
O decreto informa ainda que o funcionamento de bares, restaurantes, clubes recreativos, receptivos turísticos e ambientes congêneres estão permitidos, desde que os mesmos adotem os protocolos e medidas sanitárias previstas no decreto n° 04/2022.
A fiscalização do cumprimento ficará a cargo dos órgãos competentes, com diligências nos estabelecimentos, com objetivo de garantir os protocolos sanitários. Caso seja constatado o descumprimento, a situação poderá ser levada às polícias Militar e Civil, bem como ao Ministério Público de Alagoas (MP-AL).
O decreto, que entra em vigor a partir da sua data de publicação, leva em consideração a preservação do direito à vida e à saúde, além do surgimento e disseminação da variante ômicron, do coronavírus.
Confira em anexo o decreto na íntegra
Anexos:
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 DECRETO N° 062022.pdf | 93.56 KB |