APRESENTAÇÃO
Órgão da Administração Direta do Município a Secretaria Municipal de Finanças (SMF) criada pela Lei nº 01/2022: Lei Delegada, passando a ser Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SMFP).
MISSÃO
Nossa missão é otimizar as receitas públicas com justiça fiscal e realizar uma eficiente gestão dos recursos financeiros para o desenvolvimento sustentado do Município de Jequiá da Praia.
VISÃO
- Conquistar da credibilidade no cumprimento da sua missão;
- Realização de suas ações com eficiência, eficácia, efetividade e transparência;
- Melhorias continuas, integração com as demais unidades municipais e com as outras organizações públicas, privadas e afins;
- Excelência no atendimento ao cidadão e qualidade dos serviços.
JUSTIFICATIVA
A construção do plano de trabalho é com o objetivo de aprimorar as ações no setor para viabilizar que o município possa utilizar de toda sua competência tributária para geração de receitas que possam dar a ele autossuficiência financeira para cumprimento do seu papel social. As dificuldades anteriormente mencionadas na introdução deste plano de trabalho fundamentam também a criação deste.
As fontes de receitas municipais são muitas e devem ser todas constituídas, assim, estará o administrador cumprindo a obrigação funcional prevista e a melhor arrecadação poderá retornar para a população em forma de melhores serviços públicos e infraestrutura urbana e rural. Os principais tributos que são fontes de arrecadação municipal são: IPTU, ITBI, ISS, e taxas para Alvarás e Certidões.
COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA
- Coordenar e executar as atividades de lançamento e arrecadação dos tributos e taxas municipais, elaborando o plano de metas fiscais;
- Manter e executar, mediante serviços próprio, os trabalhos de contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial, das receitas e despesas públicas, elaborando o Plano de Contas do Município;
- Movimentar e controlar os recursos da conta geral de arrecadação e de convênios, assim como dos fundos municipais, administrados por outras secretarias e órgãos colegiados, integrantes da administração municipal;
- Manter sistema de controle da dívida pública, destinado a avaliar sua evolução para programação de suas eventuais amortizações;
- Manter sistema atualizado de dados sobre a receita e despensa do poder executivo, bem como o acompanhamento orçamentário e elaboração Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;
- Elaborar a prestação de contas do município, e de sua remessa e divulgação, aos órgãos competentes e ao povo em geral, nos moldes da Lei;
- Coordenar o planejamento, execução e fiscalização dos convênios celebrados, pelo Município cm qualquer outro Ente;
- Realizar todas as licitações e compras destinadas a administração pública municipal; definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos;
- Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública;
- Realizar as prestações de contas do Município;
- Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias;
- Programar o desembolso financeiro, o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas;
- Elaborar balancetes, demonstrativos e balanços, bem como, disponibilizar as informações estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais legislações vigentes;
- Supervisionar os investimentos públicos e controlar a capacidade de endividamento do Município;
- Inscrever e cadastrar os contribuintes, bem como prestar orientações aos mesmos;
- Realizar o lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao Município;
- Fiscalizar e autuar as infrações cometidas contra a legislação vigente relacionada à sala área de competência.
FINALIDADES
A Secretaria de Finanças e Planejamento, tem como finalidade executar e gerir as atividades financeiras e contábeis, arrecadação e fiscalização dos tributos e rendas municipais, recebimento e guarda de valores, planejar, coordenar e modernizar as informações fornecidas a sociedade, exercendo um papel importante na atividade econômica municipal, por meio de política fiscal nas suas vertentes tributaria e orçamentaria.
OBJETIVO GERAL
Planejar e executar a administração financeira, o registro de todos os atos e fatos da administração municipal, bem como o planejamento orçamentário e seu acompanhamento.
PÚBLICO ALVO
Setor Financeiro: Servidores, Fornecedores, Câmara Municipal.
Setor de Licitação: Qual quer empresa habilitada.
Setor de Tributos: Pessoas físicas e jurídicas.