INSTITUCIONAL

 

APRESENTAÇÃO

A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Jequiá da Praia – Alagoas foi instituída no dia 1º de janeiro de 2001, sendo o seu fundo criado em 05 de fevereiro de 2001, mediante a aprovação da Lei 03/2001.

A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Jequiá da Praia – Alagoas executa a Política de Assistência Social no âmbito do Município, mediante a manutenção dos programas, projetos e ações socioassistenciais, sendo o elemento propulsor das medidas e mecanismos necessários para a manutenção dos pilares de sustentação do Sistema Único de Assistência Social/SUAS, bem como para fazer valer a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93 - LOAS).

A atuação da Assistência Social ocorre com base em princípios e diretrizes que visam garantir o atendimento às necessidades básicas e proporcionar o desenvolvimento pessoal, familiar e social, trabalhando a emancipação e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, do mesmo modo que para oportunizar a capacitação, facilitando, assim, a inserção dos usuários no mercado de trabalho.

Em Jequiá da Praia/AL, a Secretaria Municipal (SEMATH) presta atendimento socioassistencial às pessoas e famílias, articulando os serviços e potencializando a rede de proteção social básica, tendo, para isso, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) como porta de entrada; e, no caso do apoio, orientação e acompanhamento a situação de ameaça ou violação de direitos, atua por intermédio do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS).

A SEMATH executa, hoje, a gestão plena na Assistência Social e já está estruturada de acordo com as novas classificações de programas e serviços da Política Nacional de Assistência Social, sendo sua atuação vital para o atendimento das necessidades sociais dos cidadãos jequiaenses.

 

IDENTIFICAÇÃO

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação ENDEREÇO: Rua do Oitizeiro, nº 361, Centro, Jequiá da Praia/AL

TELEFONE: (82) 99364-4646

E-MAIL: assistencia-jequia2021@hotmail.com

GESTOR: Jaqueline Jatobá Lins Prata Lima

 

MISSÃO

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação visa contribuir para o desenvolvimento municipal, operacionalizando programas, projetos, serviços e benefícios no combate das desigualdades sociais, mediante a execução da Política Municipal de Assistência Social e pela Gestão do Sistema Único de Assistência Social no Município – SUAS, de modo a estimular as atividades produtivas, promovendo a inserção social, visando a melhoria de qualidade de vida da população em situação de exclusão social, bem como a recomposição e o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, através das Proteções Básica e Especial.

 

VISÃO

Ser referência na consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, mediante a defesa e garantia de direitos e na prestação de serviços, programas, projetos e benefícios às famílias de Jequiá da Praia/AL, orientados pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com cobertura de atendimento e participação proativa do/a usuário/a na gestão da Política Socioassistencial.

 

VALORES

1. Sensibilidade social;

2. Comprometimento e reconhecimento do cidadão como sujeito de direitos;

3. Ofertar serviços com qualidade e eficiência;

4. Equidade Social;

5. Respeito e cooperação nas relações de trabalho;

6. Valorização da capacidade contributiva dos servidores;

7. Atuação integrada e cooperativa interna e externa;

8. Incentivo à participação e ao controle social;

9. Respeito às diferenças;

10. Cidadania;

11. Igualdade;

12. Liberdade;

13. Solidariedade.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação é a responsável pelo planejamento, coordenação e execução da Política Municipal de Assistência Social e pela Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município.

Desse modo, esse órgão do Poder Executivo local é imprescindível para garantir a proteção social aos cidadãos, mediante o apoio socioassistencial a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

Para tanto, a Assistência Social se vale de dois tipos de proteção: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial. A Proteção Social Básica é o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visam prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Já a Proteção Social Especial é o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários. Para isso se utiliza do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que é uma unidade pública de Assistência Social que atende as pessoas e famílias (crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, mulheres) que estão vivendo situações de violência ou violação de direitos.

Tendo isso em mente, é realizada a recepção e o acolhimento das pessoas, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, disponibiliza informações sobre Direitos e viabiliza acesso a outros serviços, benefícios e programas, tendo por objetivo auxiliar as pessoas a superar as violências sofridas ou a diminuir os danos causados por elas.

 

ATRIBUIÇÕES

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação tem por finalidade formular e executar a política de promoção social no âmbito do município, competindo-lhe:

1. Coordenar, promover e executar ações que viabilizem a integração e a assistência social das comunidades;

2. Promover ações voltadas para a superação de problemas emergenciais das comunidades;

3. Articular–se com os segmentos comunitários organizados, visando a sua participação na definição das políticas da área de ação da Secretaria;

4. Fomentar, coordenar e executar ações de apoio à Criança, a Mulher, o Adolescente, à Família, ao Idoso e à Pessoa portadora de Deficiência;

5. Desenvolver ações que objetivem a valorização do trabalhador e a sua integração na economia;

6. Desenvolver programas que possibilitem a melhoria de qualidade de vida da população carente;

7. Implementar ações que visem à erradicação das condições subumanas de moradia;

8. Promover o acompanhamento e avaliação habitacional do Município;

9. Propor ao Chefe do Executivo Municipal de Jequiá da Praia, a Política Municipal de Assistência Social, suas normas gerais, bem como os critérios de prioridade e de elegibilidade, além de padrões de qualidade na prestação de benefícios, serviços, planos, programas e projetos;

10. Destinar recursos financeiros e efetuar o pagamento dos auxilio natalidade, funeral e aluguel social, bem como demais Benefícios Eventuais mediante critérios estabelecidos por Lei ou regulamentados via Decreto;

11. Executar os projetos de enfrentamento à pobreza, incluindo a parceria com entidades, prestando assistência ao deficiente e ao idoso;

12. Atender às ações assistenciais de caráter de emergência;

13. Coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações de assistência social;

14. Movimentar os recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social, elaborando sua respectiva prestação de contas.

15. Realizar cadastro e atualizações cadastrais para o Auxílio Brasil e inserção no Cadastro Único;

16. Fomentar o combate à violação de direitos contra as mulheres, idosos, crianças e adolescentes e pessoas com deficiência.

 

DIRETRIZES

A assistência social rege-se pelos seguintes aspectos:

1. Universalizar o Cadastro Único para as famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC;

2. Regular os benefícios individuais do município;

3. Acompanhar os usuários do BPC através do PAIF;

4. Capacitar os profissionais de nível médio no SUAS;

5. Fortalecer o controle social;

6. Primar pela responsabilidade do município na condução da Política de Assistência Social sem desconsiderar as demais esferas de governo;

7. Ampliar os recursos humanos nas equipes de CRAS e CREAS;

8. Capacitar continuadamente os Recursos Humanos na Assistência Social.

 

FINALIDADES