Público Alvo:
População do Município de Jequiá da Praia
Serviço:
Fiscalização da Concessão das outorgas e permissões para motos taxistas, carros de aluguéis e taxistas, averiguando o cumprimento legal para o transporte de passageiros no âmbito deste Município.
Quem pode solicitar e quando:
* Etapas de serviço:
- Solicitação de fiscalização via denúncia e/ou requerimento;
- Verificação da existência de Permissão/outorga;
- Caso necessário, realização de ação fiscal para apuração da atividade clandestina.
* Horário de Atendimento:
- Segunda a Sexta: 08h às 12h e 13h às 17h.
* Onde tenho acesso a este serviço?
- Por meio de comparecimento ao povoado Duas Barras, Jequiá da Praia – Rota 01, CEP:572555-000, onde deve ser apresentado documentos determinado por checklist em legislação municipal vigente.
Canais de Comunicação:
Telefone: (82)99803-0723 - Ouvidoria
E-mail: transportejequia@gmail.com
Presencial: Duas Barras, Jequiá da Praia – Rota 01, CEP:572555-000
Taxas e Preços:
Aplicabilidade de multa.
Manifestação do Usuário:
Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado?