O que é o serviço?
Constitui na subdivisão de áreas ou glebas em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Público Alvo:
Pessoas físicas e jurídicas.
Documentos Necessários:
Cópias:
* RG, CPF e CNPJ
* Comprovante de endereço
* Escritura do Imóvel
* Certidão Ônus
Originais:
* ART ou RRT do Profissional
* Memorial Descritivo
* Projeto de Desmembramento (Situação Atual, Situação após Desmembramento)
* Planta de Situação
Prazo de Atendimento:
15 (quinze) dias úteis.
Taxas:
A taxa será calculada de acordo com a tabela constante do Anexo Único do Código Tributário Municipal,
Lei 12/2006.
Local de Atendimento:
* Departamento de Receita e Fiscalização - Setor de Tributos
* Secretaria Municipal de Finanças
* Praça José Pacheco, s/n – Centro
* Horário de atendimento: 08:00 as 12:00 horas.
* Canal de atendimento via Web: secretariadetributosjequia@outlook.com