O que é o serviço?
É um documento que atesta a ausência ou existência de pendências do imóvel.
Público Alvo:
Pessoas físicas e jurídicas.
Documentos Necessários:
Cópias:
* RG, CPF ou CNPJ
* Comprovante de endereço
* Título Definitivo, Escritura Pública, Contrato de Compra e Venda, Contrato de Permuta ou Termo de Doação
* Carnê de IPTU
Tipos de Certidões:
Certidão Negativa; Certidão Positiva; Certidão Narrativa
Prazo de Atendimento:
No site a emissão é imediata, não existindo pendências no imóvel.
No Setor de Tributos, o prazo é de 02 (dois) dias úteis.
Taxas:
No site, gratuito.
No Setor de Tributos a taxa será calculada de acordo com a tabela constante do Anexo Único do Código
Tributário Municipal, Lei 12/2006.
Local de Atendimento:
* Secretaria Municipal de Finanças
* Departamento de Receita e Fiscalização - Setor de Tributos
* Praça José Pacheco, s/n – Centro
* Horário de atendimento: 08:00 as 12:00 horas.
* Canal de atendimento via Web: https://www.municipioonline.com.br/al/prefeitura/jequiadapraia/contribuinte/certidao