O que é o serviço?
Solicitação de Certificado que identifique a situação fiscal da empresa, demonstrando a existência ou não de créditos tributários.
Público Alvo:
Pessoas jurídicas.
Tipos de Certidões:
Certidão Negativa
Certidão Positiva
Prazo de Atendimento:
No site a emissão é imediata, não existindo pendências da Empresa.
No Setor de Tributos, o prazo é de 10 (dez) dias úteis.
Taxas:
No site, gratuito.
No Setor de Tributos a taxa será calculada de acordo com a tabela constante do Anexo Único do Código Tributário Municipal, Lei 12/2006.
Local de Atendimento:
* Secretaria Municipal de Finanças
* Departamento de Receita e Fiscalização - Setor de Tributos
* Praça José Pacheco, s/n – Centro
* Horário de atendimento: 08:00 as 12:00 horas.
* Canal de atendimento via Web: https://www.municipioonline.com.br/al/prefeitura/jequiadapraia/contribui...