O que é o serviço?
Serviço de cadastro no banco de dados das empresas e prestadores de serviços que prestam serviços no município.
Público Alvo:
Cidadãos e Pessoas jurídicas.
Documentos Necessários por tipo de Contribuinte:
Prestadores de Serviços
* Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura
* Licença de operação fornecida pelo Setor de Tributos
* Contrato Social, quando necessário
* Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
* IPTU do imóvel, do exercício em curso
* Habite-se do imóvel
* Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
* Conselho de classe ou equivalente profissional
* Alvará do corpo de bombeiro, quando necessário
* Quitação dos tributos relativos ao pleito
Comércio
* Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura.
* CNPJ
* Licença de operação fornecida pelo Setor de Tributos
* Contrato Social, quando necessário
* Inscrição Estadual – CACEAL
* Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
* Comprovante de endereço do proprietário ou dos sócios
* IPTU do imóvel, do exercício em curso
* Habite-se do imóvel
* Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
* Alvará do Corpo de Bombeiro, quando necessário.
* Quitação dos tributos relativos ao pleito
Indústria
* Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura
* Licença de operação fornecida pelo Setor de Tributos
* CNPJ
* Contrato Social
* Inscrição Estadual
* Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
* Comprovante de endereço do proprietário ou dos sócios
* IPTU do imóvel, do exercício em curso.
* Habite-se do imóvel
* Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
* Alvará do Corpo de Bombeiro
* Quitação dos tributos relativos ao pleito
Prazo de Atendimento:
2 dias úteis
Taxas:
De acordo com o Código Tributário Municipal (Lei 12/2006)
Local de Atendimento:
* Secretaria Municipal de Finanças
* Departamento de Receita e Fiscalização - Setor de Tributos
* Praça José Pacheco, s/n – Centro
* Horário de atendimento: 08:00 as 12:00 horas.
* Canal de atendimento via Web: secretariadetributosjequia@outlook.com