O que é o serviço?
Consiste na liberação da execução das obras particulares, com a análise dos projetos para liberação do alvará de construção, que é o documento que certifica está dentro das normas e parâmetros domunicípio, posterior ao Alvará, tem o habite-se que se trata do atesto que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura local. O habite-se é necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas analise dos projetos, se atendem os códigos municipais.
Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço
Serviço da Secretaria de Viação, Infraestrutura e Obras, de acordo com a demanda exigida.
Principais Etapas do Serviço
Análise e Execução de acordo com as demandas exigidas, os interessados devem abrir a solicitação de Alvará e Habite-se no protocolo da Prefeitura Municipal de Jequiá da Praia, onde o processo seguirá para análise do Setor de Tributos Municipais, e da Setor de Engenharia do Município.
Canais de Comunicação:
Telefone: (82)99803-0723 - Ouvidoria
E-mail: engenhariajequia@gmail.com
Presencial: Rua Sebastião Davi, s/nº - Centro, CEP:57.255-000
Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço:
Serviço de acordo com a demanda.
Formas de Prestação:
Deverá acompanhar o serviço através da Secretaria Municipal de Viação, Infraestrutura e Obras.
Taxas e Preços:
Taxas cobradas pela Secretaria de Finanças, através do Setor de Tributos.
Manifestação do Usuário
Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado?