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ALVARÁ DE TRANSPORTE OU CONDUTOR AUTÔNOMO

O que é o serviço?

Licença para exploração de atividades relacionadas a condução de passageiros no município ou fora dele.

 

Público Alvo:

Pessoas físicas e jurídicas.

 

Documentos Necessários:

Prévia autorização da Secretaria Municipal de Transportes onde os mesmos fazem a inspeção do veículo e o liberam para emissão do documento.

Cópias:

* RG, CPF ou CNPJ

* CNH do Proprietário ou condutor do veículo

* Comprovante de endereço

* Documentação do veículo

 

Prazo de Atendimento:

05 (cinco) dias úteis

 

Taxas:

A taxa será calculada de acordo com a tabela constante do Anexo Único do Código Tributário

Municipal, Lei 12/2006.

 

Local de Atendimento:

* Secretaria Municipal de Finanças

* Departamento de Receita e Fiscalização - Setor de Tributos

* Praça José Pacheco, s/n – Centro

* Horário de atendimento: 08:00 as 12:00 horas.

* Canal de atendimento via Web: secretariadetributosjequia@outlook.com