O que é o serviço?
Licença para exibição de publicidade e propaganda dentro de toda extensão territorial do município.
Público Alvo:
Pessoas jurídicas
Documentos Necessários:
Cópias:
* RG, CPF e CNPJ
* Requerimento com qualificação e endereço completo
* Comprovante de residência
* Especificar tipo de propaganda com especificações de materiais, tamanhos e o tempo que ficará exposto no município.
Prazo de Atendimento:
15 dias úteis
Taxas:
De acordo com o que reza o Código Tributário Municipal (Lei 12/2006) prevalecerá a atividade Preponderante.
Local de Atendimento:
* Secretaria Municipal de Finanças
* Departamento de Receita e Fiscalização - Setor de Tributos
* Praça José Pacheco, s/n – Centro
* Horário de atendimento: 08:00 as 12:00 horas.
* Canal de atendimento via Web: secretariadetributosjequia@outlook.com