O que é o serviço?
É um documento que funciona como uma autorização para que a empresa possa exercer suas atividades. Todos os tipos de empresas, como estabelecimentos comerciais, indústrias ou prestadores de serviços, necessitam de um alvará para atuar.
Público Alvo:
Pessoas jurídicas.
Documentos Necessários:
Cópias:
* RG, CPF e CNPJ
* Comprovante de residência
* Documentação do imóvel
* Habite-se do imóvel
Prazo de Atendimento:
15 dias úteis
Taxas:
De acordo com o que reza o Código Tributário Municipal (Lei 12/2006) prevalecerá a atividade preponderante.
Local de Atendimento:
* Secretaria Municipal de Finanças
* Departamento de Receita e Fiscalização - Setor de Tributos
* Praça José Pacheco, s/n – Centro
* Horário de atendimento: 08:00 as 12:00 horas.
* Canal de atendimento via Web: secretariadetributosjequia@outlook.com